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Carlos Oliveira
Publicações
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Artigos (3)
Carlos Oliveira
Artigo ·
há 8 anos
Críticas à Lei 13.271/2016
Em face do veto ao art. 3º pela Presidente da República, a Lei só dispõe sobre revista íntima "funcionárias e de clientes". Revista íntima é aquela feita mediante toque ou exposição dos órgãos...
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Carlos Oliveira
Artigo ·
há 8 anos
Críticas ao NCPC
O novo código de processo civil , como toda legislação brasileira, vem apenas ilustrar um direito fictício que ofende a realidade brasileira. Isto é, mais uma lei somente para gringo ver! Vejamos...
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Carlos Oliveira
Artigo ·
há 9 anos
Direito do Consumidor
A garantia é um instituto que surgiu no século VI antes de Cristo na Sicília, onde um amigo oferece a própria vida para garantir o cumprimento de uma promessa. Diante desse contexto histórico o...
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